Após mais de dois anos de disputas judiciais, representantes brasileiros do Google, que mantém a rede de relacionamentos Orkut, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a auxiliar no combate a crimes de pedofilia.
O acordo prevê que o Google encaminhe ao MPF (Ministério Público Federal), com autorização judicial, dados sobre membros do Orkut após recebimento de denúncia de usuários.
Antes do acordo, a empresa apagava essas “provas” em 30 dias. Em 15 dias, o Google terá de avaliar as denúncias dos próprios usuários e encaminhar respostas. Caso a empresa descumpra o acordo, deverá arcar com multa diária de R$ 25 mil.
O presidente do Google no Brasil, Alexandre Hogahen, disse que a empresa implantará sistemas de filtro de imagens para coibir o compartilhamento de material pedófilo na rede.
Será criado um banco de dados e o material coletado será repassado ao MPF. “É como se cada imagem tivesse uma impressão digital. Elas serão identificadas e tratadas. O servidor consegue impedir que a imagem seja colocada no ar novamente”, explicou Hugahen.
O site também será obrigado a cumprir a legislação brasileira sobre crimes cibernéticos. Em respostas às notificações do MPF, o Google alegava que, por ser empresa norte-americana, estava sujeita apenas à legislação dos Estados Unidos.
